Política de Privacidade

Como tratamos os seus dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Esta Política de Privacidade explica como o escritório Victor Hugo Advocacia & Consultoria coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos visitantes deste site. Ao utilizar o site ou entrar em contato conosco, você declara estar ciente das práticas aqui descritas.

1. Controlador dos dados

O responsável pelo tratamento dos dados é o escritório Victor Hugo Advocacia & Consultoria (OAB/RJ 266.045), com endereço na Rua Antônio Teixeira, nº 357, Sala 8, Centro, Paty do Alferes/RJ, CEP 26.950-000. Contato: contato@victorh.adv.br · (24) 98140-0662.

2. Quais dados coletamos

3. Finalidade e base legal

Utilizamos os seus dados para: responder às suas mensagens; prestar orientação e informações sobre os serviços; e adotar providências preliminares relacionadas a um eventual atendimento. O tratamento se apoia nas bases legais da LGPD, especialmente o consentimento e os procedimentos preliminares a pedido do titular (art. 7º, incisos I e V), além do legítimo interesse para segurança do site.

4. Formulário de contato e WhatsApp

O formulário de contato deste site foi configurado para abrir o aplicativo WhatsApp com a mensagem que você redigir, permitindo que o envio seja feito diretamente por você. Ao optar por esse canal, o tratamento da mensagem também fica sujeito à política de privacidade do WhatsApp/Meta. Você pode, alternativamente, entrar em contato por e-mail ou telefone.

5. Cookies e serviços de terceiros

Este site não utiliza cookies de rastreamento publicitário nem ferramentas de perfilamento. Para funcionar, o site carrega recursos de serviços do Google — fontes (Google Fonts) e, na página de Contato, o mapa (Google Maps) —, o que pode envolver a comunicação do seu navegador com servidores do Google, sujeita às políticas dessa empresa.

6. Compartilhamento de dados

Não vendemos nem cedemos seus dados pessoais. Eventuais compartilhamentos ocorrem apenas quando necessários à prestação do serviço, ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ou mediante o seu consentimento.

7. Armazenamento e segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou uso indevido. O sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da OAB, reforça o dever de proteção das informações que você compartilha.

8. Retenção

Os dados são mantidos apenas pelo tempo necessário às finalidades informadas ou ao cumprimento de obrigações legais. Encerrada a necessidade, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo hipóteses de guarda autorizadas em lei.

9. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; e a revogação do consentimento.

10. Como exercer seus direitos

Para exercer qualquer desses direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados, entre em contato pelo e-mail contato@victorh.adv.br. Responderemos dentro de prazo razoável.

11. Alterações desta política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir melhorias ou mudanças legais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização abaixo.

Última atualização: 17 de julho de 2026.

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